TERMOS E CONDIÇÕES DO ACORDO ENTRE O UTILIZADOR E ACON LABORATORIES, INC.

O On Call Care Alliance da ACON Laboratories, Inc. ("ACON Labs") é constituído por várias páginas web, software e aplicações (incluindo, sem limitação, aplicações móveis) operadas pela ACON Labs. Leia atentamente os presentes Termos e Condições antes de utilizar os Serviços disponibilizados pela ACON Labs. O presente acordo estabelece os termos e condições juridicamente vinculativos aplicáveis à utilização dos Serviços da ACON Labs por cada utilizador, incluindo, sem limitação, qualquer outro software, serviços, funcionalidades, conteúdos, sítios web (ou outras páginas associadas) ou aplicações (incluindo, sem limitação, aplicações móveis) disponibilizados, ocasionalmente, pela ACON Labs em ligação com os mesmos (coletivamente, os "Serviços").

Os Serviços On Call Care Alliance são disponibilizados sob condição de aceitação, sem alterações, dos termos, condições e avisos aqui constantes. A utilização dos Serviços On Call Care Alliance constitui aceitação de todos esses termos, condições e avisos.

Ao aceitar os presentes Termos e Condições, declara-se igualmente que se detém a idade legal adequada para celebrar o presente acordo.

MODIFICAÇÃO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES

A ACON Labs reserva-se o direito de alterar os termos, condições e avisos ao abrigo dos quais os Serviços On Call Care Alliance são disponibilizados.

SERVIÇOS E PROCESSO DE REGISTO

Os Serviços destinam-se a apoiar você, o utilizador, na monitorização dos níveis de glicose no sangue e na partilha desses níveis com pessoas selecionadas, com quem se tenha optado por partilhar essa informação. Poderá escolher a utilização dos Serviços em articulação com o Adaptador Bluetooth On Call AppLink ou, alternativamente, a utilização dos Serviços com um Cabo de Transferência de Dados On Call compatível. Poderá igualmente escolher a utilização dos Serviços em articulação com a utilização dos Serviços pelo Prestador de Cuidados de Saúde, conforme disponibilizado nas instalações desse Prestador de Cuidados de Saúde.

Quer adquira o Adaptador e/ou o Cabo de Transferência de Dados à ACON Labs, quer os receba de um Patrocinador terceiro, designadamente um prestador de cuidados de saúde, uma entidade empregadora ou uma companhia de seguros, os termos do presente Acordo aplicam-se à utilização dos Serviços.

A ACON Labs reserva-se o direito, a seu exclusivo critério, de modificar ou substituir, total ou parcialmente, os Termos e Condições (incluindo, sem limitação, os termos relativos a preços e pagamentos previstos em "Taxas e Pagamentos"), bem como de alterar, suspender ou descontinuar, total ou parcialmente, os Serviços, a qualquer momento, mediante a publicação de um aviso nos Serviços ou o envio de uma mensagem de correio eletrónico. É da sua responsabilidade verificar periodicamente os Termos e Condições, de modo a tomar conhecimento de eventuais alterações. A utilização continuada dos Serviços após a publicação de quaisquer alterações aos Termos e Condições constitui aceitação dessas alterações.

Qualquer informação fornecida à ACON Labs deverá ser exata, completa e atualizada. É da sua exclusiva responsabilidade a atividade que ocorra na conta, bem como a manutenção da segurança da Aplicação e de qualquer informação introduzida na Aplicação. Não deverá utilizar nem aceder à conta de outro utilizador sem a autorização expressa desse utilizador. Deverá notificar imediatamente a ACON Labs, por escrito, de qualquer utilização não autorizada da conta, ou de qualquer outra violação de segurança relacionada com a conta de que tenha conhecimento.

LIGAÇÕES A SÍTIOS WEB DE TERCEIROS

Os Serviços On Call Care Alliance podem conter ligações para outros sítios web ("Sítios Ligados"). Os Sítios Ligados não se encontram sob o controlo da ACON Labs, não sendo a ACON Labs responsável pelos conteúdos de qualquer Sítio Ligado, incluindo, sem limitação, quaisquer ligações nele contidas, nem por quaisquer alterações ou atualizações de um Sítio Ligado. A ACON Labs não é responsável por transmissões por webcasting ou por qualquer outra forma de transmissão recebida a partir de qualquer Sítio Ligado. A ACON Labs disponibiliza estas ligações exclusivamente para conveniência, não implicando a inclusão de qualquer ligação a aprovação do sítio pela ACON Labs nem qualquer associação com os respetivos operadores.

REGISTO E INTEGRIDADE DA CONTA

1. a) No âmbito do processo de registo, será necessário criar uma conta, incluindo um nome de utilizador e uma palavra-passe. É da sua responsabilidade assegurar que a informação fornecida é exata, segura e não enganosa. Não é permitida a criação de uma conta, nem de um nome de utilizador e palavra-passe, utilizando o nome ou a informação de outra pessoa, nem através da utilização de palavras que constituam marcas registadas ou propriedade de terceiros (incluindo as da ACON Labs), ou que sejam vulgares, obscenas ou, de qualquer outra forma, inadequadas. A ACON Labs reserva-se o direito de, com ou sem aviso prévio, suspender ou cessar qualquer conta em situação de incumprimento.
2. b) As licenças de utilizador não podem ser partilhadas entre utilizadores. A violação da presente cláusula poderá resultar na cessação das contas objeto de utilização abusiva e/ou de todas as contas disponibilizadas à organização.
3. c) Caso exista, por qualquer motivo, suspeita de que o nome de utilizador e a palavra-passe tenham sido divulgados ou obtidos por terceiros, deverá ser efetuado contacto imediato. Fica desde já esclarecido que nunca são efetuados contactos a utilizadores solicitando a confirmação do nome de utilizador, da palavra-passe ou de quaisquer outros dados.
4. d) Caso utilize o On Call Care Alliance, inicialmente e/ou exclusivamente, através do seu Prestador de Cuidados de Saúde, nas respetivas instalações, todos os termos do presente Acordo são aplicáveis.

UTILIZAÇÃO ILÍCITA OU PROIBIDA

Como condição para a utilização do sítio web da ACON Labs, declara-se e garante-se à ACON Laboratories, Inc. que não utilizará o sítio web da ACON Laboratories, Inc. para quaisquer finalidades ilícitas ou proibidas pelos presentes termos, condições e avisos. Não deve utilizar os Serviços On Call Care Alliance de forma suscetível de danificar, desativar, sobrecarregar ou prejudicar os Serviços On Call Care Alliance, nem de interferir com a utilização e fruição dos Serviços On Call Care Alliance por terceiros. Não deve obter, nem tentar obter, quaisquer materiais ou informações através de meios que não tenham sido intencionalmente disponibilizados ou previstos no âmbito dos Serviços On Call Care Alliance.

UTILIZAÇÃO DA INFORMAÇÃO

Caso crie, transmita, submeta, exiba ou de qualquer outro modo disponibilize informação durante a utilização dos Serviços (incluindo, sem limitação, informação disponibilizada automaticamente através da ligação do Adaptador e/ou do Cabo de Transferência de Dados à Aplicação), apenas poderá disponibilizar informação da qual se seja titular ou para a qual exista direito de utilização. Quando concede acesso a quaisquer informações através dos Serviços, é atribuída à ACON Labs uma licença para utilizar plenamente e explorar essas informações no âmbito da prestação dos Serviços. No entanto, a ACON Labs apenas poderá utilizar a informação fornecida nos termos permitidos pela Política de Privacidade do On Call Care Alliance e pela legislação aplicável. A título exemplificativo, a ACON Labs nunca partilhará sua Informação Pessoalmente Identificável sem autorização prévia. Caso utilize os Serviços em articulação com seu Prestador de Cuidados de Saúde, concorda em permitir que o Prestador de Cuidados de Saúde aceda aos dados, proceda à respetiva consulta e transfira esses dados para o seu respetivo registo no Sistema de Registos Eletrónicos de Saúde (EHR).  O consentimento para partilhar os dados com o Prestador de Cuidados de Saúde não constitui, em circunstância alguma, condição para a continuação da prestação de cuidados por parte desse Prestador de Cuidados de Saúde. Faça uma análise atenta da Política de Privacidade para obter informações adicionais sobre a forma como a informação pessoal é utilizada e divulgada. A Política de Privacidade é, pelo presente, incorporada nos presentes Termos e Condições por referência.

UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO

Os Serviços On Call Care Alliance incluem funcionalidades de mensagens ou comunicação destinadas a permitir a comunicação com pessoas selecionadas. Concorda-se em utilizar os Serviços de Comunicação exclusivamente para enviar e receber mensagens e conteúdos adequados e relacionados com os respetivos Serviços de A título exemplificativo, e sem carácter limitativo, ao utilizar os Serviços de Comunicação, não é permitido:

• Difamar, abusar, assediar, perseguir, ameaçar ou, de qualquer outro modo, violar os direitos legais de terceiros (tais como direitos de privacidade e de imagem);
• Restringir ou impedir qualquer outro utilizador de utilizar e beneficiar dos Serviços de Comunicação;
• Violar quaisquer códigos de conduta ou outras orientações aplicáveis a determinados Serviços de Comunicação;
• Recolher ou, de qualquer outro modo, obter informação sobre terceiros, incluindo endereços de correio eletrónico, sem o respetivo consentimento;
• Violar quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis.

A ACON Labs não assume qualquer obrigação de monitorizar os Serviços de Comunicação. Não obstante, a ACON Labs reserva-se o direito de analisar conteúdos publicados nos Serviços de Comunicação e de remover quaisquer conteúdos, a seu exclusivo critério. A ACON Labs reserva-se o direito de cessar o acesso a qualquer um ou a todos os Serviços de Comunicação, a qualquer momento e sem aviso prévio, por qualquer motivo.

A ACON Labs reserva-se ainda o direito, em qualquer momento, de divulgar qualquer informação na medida necessária para cumprir a legislação aplicável, regulamentos, processos legais ou pedidos governamentais, bem como de editar, recusar a publicação ou remover quaisquer informações ou materiais, total ou parcialmente, a exclusivo critério da ACON Labs.

Exerça sempre cautela ao divulgar quaisquer informações pessoalmente identificáveis, próprias ou de terceiros, em quaisquer Serviços de Comunicação. A ACON Labs não controla nem subscreve os conteúdos, mensagens ou informações disponibilizados em quaisquer Serviços de Comunicação e, por conseguinte, rejeita expressamente qualquer responsabilidade relativamente aos Serviços de Comunicação e a quaisquer atos resultantes da sua participação nos mesmos.

COMUNICAÇÕES POR CORREIO ELETRÓNICO

Ao utilizar os Serviços On Call Care Alliance, concorda em aceitar e receber comunicações automatizadas por correio eletrónico como parte integrante dos Serviços disponibilizados. As comunicações por correio eletrónico poderão ser enviadas, nomeadamente, quando:

• Um utilizador do On Call Care Alliance convida outro utilizador ou um não utilizador a tornar-se membro da respetiva equipa de apoio e a visualizar os respetivos dados de glicose;
• Um Prestador de Cuidados de Saúde convida um utilizador ou um não utilizador do On Call Care Alliance a tornar-se utilizador e a partilhar os respetivos dados de glicose como parte da sua rede de pacientes no âmbito do On Call Care Alliance.
• Um Paciente convida um Prestador de Cuidados de Saúde a estabelecer ligação através do On Call Care Alliance e a visualizar os respetivos dados;
• Um Paciente, um Membro da Equipa de Apoio ou um Prestador de Cuidados de Saúde aceita um convite de outro Paciente, Membro da Equipa de Apoio ou Prestador de Cuidados de Saúde;
• Um Paciente remove um Prestador de Cuidados de Saúde da lista de "Pessoas que me apoiam".
• A um utilizador que se registe para uma conta no On Call Care Alliance será enviada uma mensagem de correio eletrónico de verificação. Clicar na ligação da mensagem de correio eletrónico de verificação conclui o processo de registo.

A receção de comunicações por correio eletrónico apenas pode ser cancelada mediante o cancelamento da conta On Call Care Alliance, com consequente perda de acesso a todas as funcionalidades e serviços incluídos. A ACON Labs reserva-se o direito de cessar imediatamente e sem aviso prévio a conta de quaisquer utilizadores que tenham sido comunicados à ACON Labs em resultado de utilização indevida das comunicações por correio eletrónico. Caso seu endereço de correio eletrónico seja alterado, é da sua responsabilidade proceder à atualização da informação na secção "A Minha Conta" do portal web ou da aplicação móvel do On Call Care Alliance. A ACON Labs não é responsável por quaisquer comunicações que não sejam recebidas em virtude da introdução de um endereço de correio eletrónico incorreto na área "A Minha Conta" dos Serviços On Call Care Alliance.

Compreende e aceita que quaisquer alertas disponibilizados através dos Serviços poderão ser atrasados ou impedidos por diversos fatores. A ACON Labs envidará os melhores esforços para disponibilizar alertas de forma atempada e com informação exata. Não obstante, não é garantida a entrega nem a exatidão do conteúdo de quaisquer alertas. Aceita igualmente que a ACON Labs não será responsável por quaisquer atrasos, falhas de entrega ou entregas incorretas de alertas; por quaisquer erros no conteúdo de um alerta; ou por quaisquer ações tomadas ou não tomadas por si ou por terceiros com base num alerta.

Atendendo a que os alertas não são encriptados, nunca serão incluídas a palavra-passe, os níveis de glicose no sangue, o número de medições efetuadas ou outra informação sensível. No entanto, poderá ser incluída alguma informação, incluindo seu nome, os nomes de utilizadores que tenham solicitado a partilha de informação da respetiva conta consigo e os nomes de utilizadores com quem tenha solicitado a partilha de informação da conta. Qualquer pessoa com acesso ao seu endereço de correio eletrónico poderá visualizar o conteúdo destes alertas.

NÃO CONSTITUI ACONSELHAMENTO MÉDICO

A ACON Labs não presta aconselhamento médico nem diagnósticos, nem exerce a prática da medicina. Os Serviços não se destinam a substituir aconselhamento, diagnóstico ou tratamento médico profissional e são disponibilizados exclusivamente para fins informativos. Deve ser sempre solicitado o aconselhamento do seu médico assistente ou de outro profissional de saúde qualificado relativamente a quaisquer questões relacionadas com a condição médica ou com a utilização (ou frequência) de qualquer medicamento ou dispositivo médico. Nunca ignore o aconselhamento médico profissional, nem adie a sua obtenção, com base em informação lida no âmbito dos Serviços.

É da exclusiva responsabilidade de quem utiliza os Serviços qualquer decisão ou ação tomada com base na informação e nos materiais disponibilizados através dos Serviços. A confiança depositada em qualquer informação fornecida pela ACON Labs ou em ligação com os Serviços é assumida exclusivamente por conta e risco próprios.

Caso exista suspeita de uma emergência médica, deverá ser contactado imediatamente o médico assistente ou o número de emergência 911.

UTILIZAÇÃO COMERCIAL

Conforme indicado anteriormente, os Serviços (incluindo, sem limitação, quaisquer Conteúdos) são disponibilizados para uso pessoal e não comercial. Caso exista interesse em utilizar os Serviços On Call Care Alliance em contexto profissional ou comercial, incluindo o acesso a dados de utilizadores individuais do On Call Care Alliance através de ficheiros CSV do On Call Care Alliance ou de Interfaces de Programação de Aplicações (API), deverá ser estabelecido contacto com a ACON Labs para obtenção e aceitação de outros termos e condições escritos (por exemplo, um HIPAA Business Associate Agreement/BAA).

EXONERAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A INFORMAÇÃO, O SOFTWARE, OS PRODUTOS E OS SERVIÇOS INCLUÍDOS OU DISPONIBILIZADOS ATRAVÉS DOS SERVIÇOS ON CALL CARE ALLIANCE PODEM CONTER INEXATIDÕES OU ERROS TIPOGRÁFICOS. ALTERAÇÕES SÃO PERIODICAMENTE INTRODUZIDAS À INFORMAÇÃO AQUI CONSTANTE. A ACON LABS E/OU OS SEUS FORNECEDORES PODERÃO EFETUAR MELHORIAS E/OU ALTERAÇÕES AOS SERVIÇOS ON CALL CARE ALLIANCE A QUALQUER MOMENTO. QUALQUER ACONSELHAMENTO OBTIDO ATRAVÉS DOS SERVIÇOS ON CALL CARE ALLIANCE NÃO DEVERÁ SER UTILIZADO COMO BASE PARA DECISÕES PESSOAIS, MÉDICAS, JURÍDICAS OU FINANCEIRAS, DEVENDO SER CONSULTADO UM PROFISSIONAL DEVIDAMENTE QUALIFICADO PARA OBTER ACONSELHAMENTO ESPECÍFICO ADEQUADO À SITUAÇÃO CONCRETA.

A ACON LABS E/OU OS SEUS FORNECEDORES NÃO PRESTAM QUAISQUER DECLARAÇÕES QUANTO À ADEQUAÇÃO, FIABILIDADE, DISPONIBILIDADE, ATUALIDADE OU EXATIDÃO DA INFORMAÇÃO, DO SOFTWARE, DOS PRODUTOS, DOS SERVIÇOS E DOS ELEMENTOS GRÁFICOS ASSOCIADOS INCLUÍDOS NOS SERVIÇOS ON CALL CARE ALLIANCE, PARA QUALQUER FINALIDADE. NA MÁXIMA MEDIDA PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, TODA ESSA INFORMAÇÃO, SOFTWARE, PRODUTOS, SERVIÇOS E ELEMENTOS GRÁFICOS ASSOCIADOS SÃO DISPONIBILIZADOS "TAL COMO ESTÃO", SEM QUALQUER GARANTIA OU CONDIÇÃO DE QUALQUER NATUREZA. A ACON LABS E/OU OS SEUS FORNECEDORES EXCLUEM, PELO PRESENTE, TODAS AS GARANTIAS E CONDIÇÕES RELATIVAS A ESTA INFORMAÇÃO, SOFTWARE, PRODUTOS, SERVIÇOS E ELEMENTOS GRÁFICOS ASSOCIADOS, INCLUINDO TODAS AS GARANTIAS OU CONDIÇÕES IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO, TITULARIDADE E NÃO VIOLAÇÃO.

NA MÁXIMA MEDIDA PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, EM CASO ALGUM A ACON LABS E/OU OS SEUS FORNECEDORES SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS DIRETOS, INDIRETOS, PUNITIVOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS OU QUAISQUER OUTROS DANOS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, DANOS POR PERDA DE UTILIZAÇÃO, DADOS OU LUCROS, RESULTANTES DE OU DE QUALQUER FORMA RELACIONADOS COM A UTILIZAÇÃO OU O DESEMPENHO DOS SERVIÇOS ON CALL CARE ALLIANCE, COM O ATRASO OU A IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS ON CALL CARE ALLIANCE OU DE SERVIÇOS RELACIONADOS, COM A PRESTAÇÃO OU FALTA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, OU COM QUAISQUER INFORMAÇÕES, SOFTWARE, PRODUTOS, SERVIÇOS E ELEMENTOS GRÁFICOS ASSOCIADOS OBTIDOS ATRAVÉS DOS SERVIÇOS ON CALL CARE ALLIANCE, OU QUE DE OUTRO MODO RESULTEM DA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS ON CALL CARE ALLIANCE, INDEPENDENTEMENTE DE TAIS DANOS SE BASEAREM EM CONTRATO, ATO ILÍCITO, NEGLIGÊNCIA, RESPONSABILIDADE OBJETIVA OU QUALQUER OUTRA FUNDAMENTAÇÃO, AINDA QUE A ACON LABS OU QUALQUER DOS SEUS FORNECEDORES TENHA SIDO AVISADO DA POSSIBILIDADE DA OCORRÊNCIA DE TAIS DANOS. UMA VEZ QUE ALGUNS ESTADOS/JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE POR DANOS CONSEQUENCIAIS OU INCIDENTAIS, A LIMITAÇÃO ACIMA REFERIDA PODERÁ NÃO SER APLICÁVEL. CASO ESTEJA INSATISFEITO COM QUALQUER PARTE DOS SERVIÇOS ON CALL CARE ALLIANCE OU COM QUAISQUER DESTES TERMOS E CONDIÇÕES, SEU ÚNICO E EXCLUSIVO MEIO DE REPARAÇÃO CONSISTE NA CESSAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS ON CALL CARE ALLIANCE.

CESSAÇÃO/RESTRIÇÃO DE ACESSO

A ACON Labs reserva-se o direito, a seu exclusivo critério, de cessar o acesso aos Serviços On Call Care Alliance e aos Serviços relacionados, ou a qualquer parte dos mesmos, a qualquer momento e sem aviso prévio. DISPOSIÇÕES GERAIS Na máxima medida permitida por lei, o presente acordo é regido pelas leis do Estado da Califórnia, Estados Unidos da América, sendo aceite a jurisdição e competência exclusivas dos tribunais do Condado de San Diego, Califórnia, Estados Unidos da América, em todos os litígios decorrentes ou relacionados com a utilização dos Serviços On Call Care Alliance. A utilização dos Serviços On Call Care Alliance não é autorizada em qualquer jurisdição que não reconheça a aplicação de todas as disposições destes termos e condições, incluindo, sem limitação, o presente parágrafo. Concorda que não existe qualquer relação de empreendimento conjunto, parceria, relação laboral ou de agência entre as partes em resultado do presente acordo ou da utilização dos Serviços On Call Care Alliance. O cumprimento do presente acordo por parte da ACON Labs está sujeito à legislação em vigor e aos processos legais aplicáveis, não prejudicando qualquer disposição do presente acordo o direito da ACON Labs de dar cumprimento a pedidos ou exigências de entidades governamentais, judiciais ou de autoridades de aplicação da lei relacionados com a utilização dos Serviços On Call Care Alliance ou com a informação fornecida ou recolhida no âmbito dessa utilização. Se qualquer parte do presente acordo for considerada inválida ou inexequível nos termos da legislação aplicável, incluindo, sem limitação, as exclusões de garantia e limitações de responsabilidade acima previstas, a disposição inválida ou inexequível será considerada substituída por uma disposição válida e exequível que mais se aproxime da intenção da disposição original, mantendo-se em vigor as restantes disposições do acordo. Salvo disposição em contrário no presente documento, o presente acordo constitui o acordo integral entre o utilizador e a ACON Labs relativamente aos Serviços On Call Care Alliance, substituindo todas as comunicações e propostas anteriores ou contemporâneas, sejam eletrónicas, orais ou escritas, entre o utilizador e a ACON Labs relativamente aos Serviços On Call Care Alliance. Uma versão impressa do presente acordo e de qualquer aviso fornecido em formato eletrónico será admissível em processos judiciais ou administrativos baseados no presente acordo ou com ele relacionados, na mesma medida e sujeita às mesmas condições que outros documentos e registos comerciais originalmente gerados e mantidos em formato impresso. É desejo expresso das partes que o presente acordo e todos os documentos relacionados sejam redigidos em língua inglesa.

AVISOS DE DIREITOS DE AUTOR E MARCAS REGISTADAS:

Todo o conteúdo dos Serviços On Call Care Alliance é: © 2016 ACON Laboratories, Inc. e/ou os seus fornecedores. Todos os direitos reservados.

MARCAS REGISTADAS

Os nomes de empresas e produtos reais aqui mencionados poderão constituir marcas registadas dos respetivos titulares.

As empresas, organizações, produtos, pessoas e eventos exemplificativos aqui apresentados são fictícios. Não é pretendida, nem deverá ser inferida, qualquer associação com empresas, organizações, produtos, pessoas ou eventos reais.

Todos os direitos não expressamente concedidos no presente documento são reservados.

AVISOS E PROCEDIMENTO PARA APRESENTAÇÃO DE RECLAMAÇÕES POR VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE AUTOR

De acordo com o Título 17 do Código dos Estados Unidos, Secção 512(c)(2), as notificações de alegadas infrações de direitos de autor ao abrigo da legislação dos Estados Unidos devem ser enviadas ao Agente Designado do Prestador de Serviços. TODAS AS SOLICITAÇÕES NÃO RELEVANTES PARA O PROCEDIMENTO SEGUINTE NÃO TERÃO QUALQUER RESPOSTA. Consultar Avisos e Procedimento para Apresentação de Reclamações por Violação de Direitos de Autor.

RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS

Uma versão impressa dos Termos e Condições, bem como de quaisquer avisos emitidos em formato eletrónico, é admissível em processos judiciais ou administrativos relacionados com os Termos de Utilização, nas mesmas condições aplicáveis a outros documentos comerciais originalmente criados e mantidos em formato impresso. Você e ACON Labs concordam que qualquer ação decorrente ou relacionada com os Serviços deve ser instaurada no prazo de um (1) ano após a ocorrência do facto que lhe deu origem, sob pena de caducidade definitiva. Os Termos de Utilização regem-se e interpretam-se de acordo com as leis do Estado da Califórnia, com exclusão das respetivas regras de conflitos de leis. Qualquer litígio relacionado com o presente Acordo será resolvido definitivamente por arbitragem no Condado de San Diego, Califórnia, em língua inglesa, nos termos das Regras e Procedimentos de Arbitragem da Judicial Arbitration and Mediation Services, Inc. (JAMS) em vigor, por um único árbitro comercial com experiência relevante em litígios contratuais comerciais. A parte vencedora na arbitragem (ou na ação judicial admissível descrita infra) terá direito ao reembolso das despesas razoáveis incorridas no âmbito do respetivo processo. A sentença proferida com base na decisão arbitral poderá ser objeto de registo num tribunal com jurisdição competente. Não obstante o disposto anteriormente, cada parte mantém o direito de intentar uma ação num tribunal com jurisdição adequada para obtenção de providências cautelares ou de outra tutela equitativa, enquanto se aguarda a decisão final do árbitro. Para todos os efeitos do presente Acordo, as partes consentem na jurisdição e competência exclusivas dos tribunais estaduais e federais localizados no Distrito Sul da Califórnia.

Reconhece-se e compreende-se ainda que, no que respeita a qualquer litígio com a ACON Labs, os seus administradores, diretores, colaboradores, agentes ou entidades afiliadas, decorrente ou relacionado com a utilização dos Serviços ou com o presente Acordo:

• RENUNCIA-SE AO DIREITO A UM JULGAMENTO POR JÚRI; E
• RENUNCIA-SE AO DIREITO DE ATUAR COMO REPRESENTANTE, COMO “PRIVATE ATTORNEY GENERAL” OU EM QUALQUER OUTRA QUALIDADE REPRESENTATIVA, OU DE PARTICIPAR COMO MEMBRO DE UMA AÇÃO COLETIVA, EM QUALQUER PROCESSO JUDICIAL RELACIONADO COM TAL LITÍGIO.

A APLICAÇÃO

• Para utilizar os Serviços, é necessário descarregar a Aplicação. O seguinte aplica-se à sua utilização dos Serviços em articulação com a Aplicação:

– Reconhece junto com a ACON Labs que o presente Acordo é celebrado exclusivamente entre você e a ACON Labs, e não com a Apple, a Google ou qualquer outro fabricante de produtos utilizados para aceder ao On Call Care Alliance, não sendo a Apple, a Google ou qualquer outro fabricante responsável pela Aplicação ou pelos Conteúdos;

– A Aplicação é licenciada numa base limitada, não exclusiva, intransmissível e não sublicenciável; A Aplicação destina-se exclusivamente a ser utilizada em articulação com os Serviços, para uso privado, pessoal e não comercial, sujeita a todos os termos e condições do presente Acordo aplicáveis aos Serviços;

– Apenas utilizará a aplicação em ligação com um dispositivo Apple ou Android que seja detido ou controlado;

– Reconhece e aceita que a Apple/Google não assume qualquer obrigação de fornecer serviços de manutenção ou de suporte relativamente à Aplicação;

– Reconhece e aceita que a ACON Labs, e não a Apple ou a Google, é responsável pela apreciação de quaisquer reclamações que possam ser apresentadas por si ou por terceiros relativamente à Aplicação;

– Reconhece e aceita que, no caso de qualquer reclamação apresentada por terceiros segundo a qual a Aplicação, ou sua posse e utilização da Aplicação, infrinja direitos de propriedade intelectual desses terceiros, a ACON Labs, e não a Apple ou a Google, será responsável pela investigação, defesa, resolução e satisfação de qualquer reclamação de infração;

– Declara e garante que não se encontra localizado num país sujeito a embargo do Governo dos Estados Unidos da América, nem num país designado pelo Governo dos Estados Unidos da América como país de “apoio ao terrorismo”, nem consta de qualquer lista do Governo dos Estados Unidos da América de partes proibidas ou restritas;

– Ambas as partes reconhecem e aceitam que, na utilização da Aplicação, serão cumpridos quaisquer termos contratuais de terceiros aplicáveis que possam afetar ou ser afetados por essa utilização; e

– Ambas as partes reconhecem e aceitam que a Apple/Google e as respetivas subsidiárias da Apple/Google são terceiros beneficiários do presente Acordo e que, mediante a aceitação do presente Acordo, a Apple/Google terá o direito (considerando-se que o aceitou) de fazer valer o presente Acordo contra si enquanto terceiro beneficiário do mesmo.

 

CONTACTO

Caso existam questões relativas aos Serviços, deverá ser efetuado contacto com a ACON Labs através do número 858-875-8000.

ACON Laboratories, Inc. 9440 Carroll Park Dr, San Diego, California USA 92121